Portugueses também podem usar o regime fiscal dos estrangeiros

O regime dos Residentes Não habituais (RNH) que permite aos reformados estrangeiros não pagar IRS e que prevê uma taxa de imposto reduzida (20%) para os trabalhadores ligados a determinadas áreas de atividade é normalmente associados a cidadãos de outros países que escolhem Portugal para viver. Mas os portugueses que tenham emigrado e tenham estado fora mais de cinco anos, também podem usufruir deste regime fiscal.

Este regime foi criado em 2009 (tendo sofrido algumas alterações em 2013) para atrair para Portugal pessoas de elevado património e profissionais ligados a atividades consideradas de elevado valor, vindo juntar-se aos pacotes fiscais existentes em muito outros países, nomeadamente europeus – que visam os mesmos objetivos.

Para se beneficiar deste regime há que preencher determinados requisitos. São estes, e não a nacionalidade, que determinam se se pode ou não ter acesso ao pacote de incentivos fiscais associados ao RNH.

E que requisitos são esses? Um deles é estar ligado às já referidas atividades de elevado valor técnico, científico ou cultural. Para as autoridades fiscais portuguesas enquadram-se neste perfil os arquitetos, engenheiros, geólogos, artistas de teatro bailado, cinema rádio e televisão, escultores, pintores, músicos, médicos, dentistas, psicólogos, programadores informáticos, administradores, gestores, investidores, professores universitários ou ainda biólogos. A lista é extensa e abarca numerosas profissões.

Outra das condições é não ter sido residente em território português nos cinco anos anteriores ao ano relativamente ao qual se pretende ser tributado como residente não habitual. Desta forma, um português que tenha emigrado e tenha estado a trabalhar no estrangeiro por um período superior a cinco anos pode, quando regressar a Portugal, pedir para beneficiar deste regime, desde que esteja ligado a uma daquelas profissões. O reconhecimento do estatuto de residente não habitual é realizado pelas autoridades fiscais portuguesas e está dependente da sua aprovação, ou seja, a obtenção do estatuto não é automática.

Fonte noticia: dinheirovivo.pt