Regras mais apertada para consultores fiscais

No rescaldo de vários escândalos de fuga ao fisco, em particular do "Panamá Papers", a Comissão Europeia avançou nesta quarta-feira, 21 de Junho, com um conjunto de propostas de alteração legislativa que visa apertar a margem de manobra dos intermediários financeiros quando, no âmbito da prestação do serviço de planeamento fiscal, ajudam os respectivos clientes a reduzir a factura de impostos. Os visados são, essencialmente, consultores, contabilistas, bancos e advogados.

No novo regime europeu, os mecanismos de planeamento fiscal transnacional susceptíveis de causar perdas de receitas aos Estados  – que, por exemplo, façam recurso a perdas para reduzir responsabilidades fiscais, a regimes fiscais especialmente vantajosos ou a procedimentos que envolvam países que não cumprem as normas internacionais de boa governação – passarão a ter de ser comunicados às autoridades fiscais antes de serem postos em prática.

Fonte notícia: jornaldenegocios.pt